Contratos-promessa
 
Resolvidas as questões relativas à validade e eficácia dos contratos de compra e venda, segue-se, como foi já referido, a análise dos factos respeitantes aos contratos-promessa alegada mente celebrados entre o Autor e a 1a Ré.
 
Relativamente a esses contratos, o Autor pede, a título principal, a sua execução específica por entender que a 1a Ré os incumpriu definitívamente, a título subsidiário, a resolução destes contratos, a condenação da Ré no pagamento do dobro do sinal e, em qualquer dos casos, o reconhecimento ao Autor do direito de retenção sobre os imóveis prometidos vender pela 1a Ré.
 
No que a esses pedidos dizem respeito, o Autor alega que celebrou os aludidos contratos com a 1a Ré, pagou a totalidade do preço e passou a tomar conta das fracções autónomas a si imediatamente entregues como se fosse seu proprietário. Mais sustenta que apesar de, por várias vezes, ter exigido à 1a Ré a celebração dos contratos prometidos, os mesmos nunca foram outorgados tendo a 1a Ré, entretanto, vendido os imóveis prometidos vender às 2a e 3a Rés.
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